5. TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A NOVA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI

A transição ecológica representa nossa visão sobre o Brasil e a nova sociedade do século XXI. Um país em que as práticas, tecnologias e inovações verdes vão ajudar a criar mais e melhores empregos e serão novos motores de crescimento inclusivo. O Brasil precisa pensar no longo prazo. O governo Haddad dará os sinais decisivos para a construção de uma economia justa e de baixo carbono, contribuindo  decisivamente para conter aquecimento global.

 

Temos que transformar a crise ambiental em oportunidades para o viver bem do povo brasileiro e de toda humanidade. Os investimentos em agroecologia e na mudança da estrutura produtiva vão garantir um futuro moderno e sustentável em que todos possam respirar ar limpo, beber água potável, comer alimentos saudáveis, usufruir de mares e rios salubres, viver com saúde, ter empregos dignos e se orgulhar de suas raízes, sejam elas da cidade ou do campo. Os investimentos de baixo carbono ajudarão a modernizar e a dinamizar a nossa economia urbana e rural. Eles contribuirão para construir novas capacidades tecnológicas e inovativas, agregando valor à sua vasta sociobiodiversidade, tornando a economia brasileira mais competitiva, aumentando a renda das brasileiras e brasileiros e promovendo a inclusão social.

 

A transição ecológica é uma dimensão estratégica deste Plano, porque mobiliza temas estruturais de um país que se prepara para a nova sociedade do século XXI, prezando pela garantia e soberania dos bens compartilhados pelo povo brasileiro: natureza, ar, água, cultura e os espaços públicos.

 

Os ataques do golpe aos bens naturais

 

Com os governos Lula e Dilma, o Brasil teve crescimento econômico inclusivo, com redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O governo ilegítimo introduziu medidas e reformas que colocam os custos da crise sobre os mais pobres e que liberam a exploração desenfreada da nossa vasta riqueza natural, inclusive vendendo nossas terras e ativos ambientais aos estrangeiros. Com Temer, o meio ambiente e os povos do campo, das florestas e das águas são tratados como moeda de barganha política, ao flexibilizar licenciamento ambiental, suspender demarcação de terras indígenas, reduzir as unidades de conservação, facilitar a grilagem, dentre outros tantos retrocessos.

 

Haddad e a transição ecológica no Brasil

 

No nosso próximo governo, o Brasil tornar-se-á um protagonista da transição ecológica. A atual geração é a primeira a ter informações suficientes para agir sobre os riscos ambientais e aproveitar as oportunidades da transição ecológica, mas pode ser a última a ter tempo hábil para agir e evitar os piores danos da crise ambiental. Vamos introduzir uma agenda estratégica de transição ecológica, que colocará as políticas ambientais, territoriais, regionais, produtivas, tecnológicas, científicas e educacionais como aliadas e como instrumentos para construir as bases para um Brasil do futuro mais próspero, mais inovador e sem pobreza. As profundas mudanças que são necessárias para manter as emissões de GEE dentro de níveis seguros também podem ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico com inclusão produtiva.

 

Esta transição ecológica só será plena se estiver ancorada na democracia, na soberania nacional e na efetividade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais de todos, sobretudo dos povos do campo, das florestas e das águas, e na igualdade plena das mulheres, da juventude e das negras e negros em todos os aspectos da vida.

 

5.1 ECONOMIA DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL E ALTO VALOR AGREGADO

A transição ecológica traz uma oportunidade única para o Brasil dar um salto de desenvolvimento definitivo para uma economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado com inclusão produtiva e superação da pobreza. Nosso Plano de Governo propõe uma mudança na matriz produtiva liderada pela adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes, capazes de responder às crescentes demandas por sustentabilidade e inovação. As tecnologias verdes incluem as tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, nano- tecnologia, agricultura de baixo carbono, tecnologias da economia circular (eficiência energética e do uso de materiais, reciclagem etc.).

 

A vasta biodiversidade e os conhecimentos tradicionais que o país abriga serão inspiração e bases para inovação verde e agregação de valor. As tecnologias verdes perpassarão todos os setores da economia, fortalecendo o tecido produtivo e aumentando a capacidade de aprendizado e inovação. Além de reduzir a poluição, elas também modernizarão a matriz produtiva brasileira, preparando a economia do país para competir com base nas novas tecnologias que definirão as economias avançadas do século XXI, gerando mais e melhores empregos e integrando cada vez mais o campo e a cidade.

5.1.1 Acumulando competências e aprendizados para inovar

Para que os benefícios da transição ecológica ao desenvolvimento do país sejam plenamente aproveitados, vamos fortalecer os sistemas nacionais e locais de inovação orientados para essa transição. Serão feitos fortea trs investimento no fortalecimento das competências verdes já acumuladas (agroecologia, biocombustíveis, energia eólica, química verde etc.) e na construção de novas capacidades produtivas, tecnológicas e inovativas que garantam competitividade e geração de soluções sustentáveis adequadas às especificidades brasileiras.

5.1.2 Políticas de financiamento e Reforma Fiscal verde

Para promover a economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado, o governo Haddad mobilizará recursos por meio de um conjunto de políticas de financiamento público de baixo custo, que ajudará a reduzir os custos e os riscos da transição. Será composto por uma combinação de financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis para investimentos verdes de maior risco e incerteza. O financiamento não-reembolsável terá como foco os projetos de empresas em parceria com universidades, institutos e centros de pesquisa, e concentrar-se-á nos primeiros anos do ciclo de investimento, ajudando a dar o pontapé inicial da transição ecológica e apoiando os setores produtivos a superar os altos custos de capital inicial, o “vale da morte” do processo inovativo, e os riscos de investir e adotar novas tecnologias verdes.

 

Para mobilizar ainda mais recursos, será realizada uma reforma fiscal verde, que progressivamente aumentará o custo da poluição e premiará investimentos e inovação de baixo carbono. A reforma incluirá a desoneração de tributos sobre investimentos verdes (isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS), reduzindo o custo tributário do investimento verde em 46,5%. Sem elevar a carga tributária, a reforma também criará um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa. Orientado pelo princípio da neutralidade tributária, a receita será utilizada para reduzir tributos distorcivos e regressivos.

5.1.3 Infraestrutura sustentável para o desenvolvimento

A oferta eficiente de infraestrutura é um dos pilares do desenvolvimento, pois afeta positivamente a produtividade e a competitividade do sistema econômico, ao mesmo tempo em que melhora o bem-estar social.

 

Em um país continental como o Brasil, é fator fundamental de integração, equilíbrio ambiental e diminuição de desigualdades regionais e sociais. Para o Brasil crescer e se desenvolver, é preciso priorizar os investimentos em infraestrutura – que geram empregos e dinamizam a economia – orientados pela busca da sustentabilidade.

5.1.4 Sustentabilidade e soberania energética

O governo Lula investirá no aperfeiçoamento do modelo energético, orientado pelas seguintes diretrizes (1) a retomada do controle público, interrompendo as privatizações; (2) a diversificação da matriz elétrica, direcionando investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e biomassa); (3) tarifas justas; e (4)participação social. A Eletrobras retomará seu papel estratégico no sistema energético brasileiro, contribuindo para a expansão da geração e transmissão de energia no país.

 

As mudanças terão como meta zerar as emissões de GEE da matriz elétrica brasileira até 2050. Também será perseguida a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano. A micro e mini-geração de energia renovável será impulsionada pela venda do excedente de energia gerada por residências, comércio e indústria.

 

Nos empreendimentos energéticos, os povos do campo, das florestas e das águas, especialmente indígenas, quilombolas e ribeirinhos, afetados pelas obras não apenas serão compensados pelo dano ambiental, como também poderão se tornar sócios dos empreendimentos, recebendo, por exemplo, royalties.

 

O governo federal investirá na modernização do sistema elétrico existente, sobretudo das usinas geradoras, com incorporação das tecnologias de futuro nas redes de transmissão, como redes elétricas inteligentes. Além disso, perseguirá o aumento da eficiência energética, fortalecerá o Programa Reluz e agilizará a expansão do Programa Luz para Todos para as localidades isoladas na Amazônia.

 

O governo Haddad devolverá à Petrobras sua função de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, garantindo-a como empresa petrolífera verticalizada – atuando em exploração, produção, transporte, refino, distribuição e revenda de combustíveis – e como empresa integrada de energia, presente no ramo de petróleo e em biocombustíveis, energia elétrica, fertilizantes, gás natural e, sobretudo, petroquímica. Especial atenção terá a ampliação do parque de refino, sobretudo acabando com a ociosidade atual das refinarias da Petrobras, para que seja garantido o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional. Será interrompida a alienação em curso de ativos estratégicos da empresa, ao tempo em que a política de conteúdo local será retomada e aprimorada.

 

A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada. O mercado brasileiro é aberto a importações, mas isso não significa que o petróleo retirado no Brasil, aqui transportado e refinado, com custo bem menor que o internacional, seja vendido aos brasileiros segundo a Nova Política de Preços da Petrobras do governo Temer, a PPI (Paridade de Preços Internacionais), enormemente mais caro que o produto nacional. Essa mudança tem por objetivo garantir um preço estável e acessível para os combustíveis. O gás é um produto que não pode faltar na casa das famílias. O governo Haddad vai criar o Programa Gás a Preço Justo, que garantirá que o preço do gás caiba no bolso das famílias para que todos possam cozinhar e comer com dignidade e segurança novamente.

 

5.1.5 Diversificando a matriz de transporte

O crescimento econômico em bases consistentes exige a retomada de investimentos em infraestrutura de transporte limpa, que garanta diversificação dos modais de cargas e passageiros, incluindo ferrovias, hidrovias e meios menos poluentes, melhorando a eficiência operacional no escoamento da produção ao mercado interno e exportação. Exige também a redução de custos logísticos, aumentando a competitividade das exportações brasileiras e a redução do custo dos bens para o consumo interno.

 

A política de infraestrutura de transportes do governo Haddad será orientada por três diretrizes: (1) recuperar, modernizar e expandir a infraestrutura de  transportes,  promovendo  a  progressiva  racionalização dessa matriz; (2) expandir a parceria com o setor privado com foco no usuário, por meio de medidas como o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios da área de transporte e do mercado privado de crédito de longo prazo, para ampliar a infraestrutura com modicidade tarifária; (3) fortalecer as instituições federais para retomar as funções de planejamento e de regulação, aperfeiçoando o aparato de gestão na área de transporte que compõe o Sistema Nacional de Transporte (DNIT, VALEC, EPL etc.) e construindo um novo modelo para a INFRAERO, as Companhias de Docas e o setor aquaviário.

 

5.1.6 Novo modelo de mineração

O Brasil possui uma imensa riqueza mineral. O país, porém, exporta minérios brutos, sem valor agregado, gerando empregos em outros países. Por outro lado, crimes ambientais como o de Mariana (MG) e de Barbacena (PA) ligaram o sinal de alerta máximo pelos impactos ambientais e sociais que produziram. Além de exigir a punição dos responsáveis, o governo Haddad vai criar um novo marco regulatório da mineração, a ser construído de forma participativa, prevendo medidas para que a atividade mineradora produza com maior valor agregado e responsabilidade social e ambiental.

 

O marco ainda conterá previsão para a responsabilização das empresas e pessoas físicas quanto aos impactos ambientais e sociais por práticas que desrespeitem a legislação; a criação de órgão de fiscalização e regulação da atividade mineradora; estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas do setor; e a instituição de políticas para as comunidades atingidas pela mineração, inclusive compensação financeira. A agregação de valor à cadeia da mineração e a produção sustentável contribuem para o desenvolvimento do país e para a proteção da sociobiodiversidade brasileira. Além do marco regulatório, é preciso investir em pesquisa e mitigação de impactos para o setor.

5.2 PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO

Reconhecemos o acesso universal à água e ao saneamento como um direito fundamental que deve pautar todas as políticas públicas referentes à segurança hídrica. Por isso, atuaremos fortemente para garantir a oferta de água para todos e todas com qualidade e regularidade, em sintonia com as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Água e Saneamento da ONU.

 

Para isso, serão retomadas as ações iniciadas nos governos Lula e Dilma e adotadas novas medidas para ampliar a infraestrutura de oferta de água, com o fim de reduzir a vulnerabilidade às secas em regiões com balanço hídrico crítico. Isso ocorrerá por meio da retomada ou início de obras de adutoras, canais e barragens, priorizando o consumo humano e a dessedentação animal. Será também desenvolvida a política de reuso e reciclagem da água, de promoção da eficiência hídrica e de busca de fontes não- convencionais, como a dessalinização de água do mar. Será adotado um novo modelo para expansão da irrigação, que considere tanto os agricultores familiares quanto a produção em larga escala e que priorize tecnologias que garantam a racionalização dos recursos hídricos.

 

Vamos investir na gestão sustentável dos recursos hídricos, interrompendo os processos de privatizações, aperfeiçoando o arcabouço legal/institucional do Sistema Nacional em linha com as ações previstas no Projeto Legado da ANA, de modo a promover uma governança efetiva- mente pública. Ademais, é preciso avançar na revitalização de bacias hidrográficas e na despoluição dos rios para recuperar sua capacidade hídrica. Essas tarefas deverão ser desenvolvidas com ampla participação da sociedade, no âmbito dos Comitês de Bacia.

 

O Presidente Lula tirou do papel o Projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco. Nosso

 

próximo governo concluirá as obras paradas pelo governo ilegítimo, retomará as ações de revitalização do Velho Chico e repactuará com os Estados beneficiados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) os termos do sistema de gestão das águas da Transposição. O governo Haddad fortalecerá, ainda, as ações federativas com vistas a proteger os aquíferos estratégicos e os lençóis freáticos racionalizando seu uso, evitando riscos de contaminação e superexploração e privatização.

 

Será retomado o apoio a Estados e Municípios para dar consequência à Política de Saneamento Ambiental Integrado que avance no objetivo de universalização da cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário e na disposição e tratamento de resíduos sólidos, para atender os brasileiros com um serviço de saneamento eficiente. As iniciativas de saneamento rural serão ampliadas, priorizando o atendimento de áreas do semiárido brasileiro, da Amazônia Legal e da bacia do Rio São Francisco, com a expansão do atendimento das comunidades indígenas, de remanescentes de quilombos, de reservas extrativistas, de projetos de assentamento da reforma agrária, populações ribeirinhas e outras. Os Municípios terão apoio federal para levar adiante a gestão integrada de resíduos sólidos sob sua responsabilidade.

5.3 VIVER BEM NAS CIDADES

As cidades brasileiras abrigam 87% dos brasileiros, uma imensa parcela da população que busca melhores condições de vida. A transição ecológica tem como horizonte o Direito à Cidade, entendido não apenas como o combate às desigualdades, com a provisão de moradia digna, segurança jurídica na posse da terra e condições básicas de infraestrutura urbana, que fazem parte da agenda da reforma urbana, como também a democratização dos espaços urbanos, a prioridade do viário para o transporte coletivo e mobilidade ativa e a perspectiva de tornar as cidades mais limpas e saudáveis.

 

A Constituição de 1988 representa um marco histórico na luta pela reforma urbana por prever o princípio da função social da propriedade urbana e diversos instrumentos que garantam a sua aplicação. Nas três últimas décadas, diversas leis foram criadas para fazer cumprir a Constituição, como o Estatuto da Cidade (2001), lei federal que dispõe sobre os mais relevantes instrumentos de combate à especulação, de regularização fundiária urbana e de garantia ao direito à habitação. Lula criou o Ministério das Cidades (2003) e o Conselho das Cidades (2004), sancionou o projeto de lei de iniciativa popular que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005) e promoveu o Plano Nacional de Habitação (2007/2008), além de ter viabilizado as leis nacionais de saneamento (2009) e de resíduos sólidos (2010). A Lei Nacional da Mobilidade Urbana (2012) completou a estruturação de uma base legal e institucional moderna e compatível com um novo modelo de desenvolvimento urbano sustentável para o século XXI.

 

Na contramão do avanço contínuo na política urbana, o governo golpista editou Lei nº 13.465/2017, que alterou as bases da regularização fundiária urbana e rural. Essa lei representa uma ruptura na trajetória de progressivo cumprimento da função social da propriedade. Como consequência, o último ano foi marcado pela concentração de terra urbana e rural e aumento do desmatamento.

 

Haddad reafirma seu compromisso com a agenda de reforma urbana e enfrentará as necessidades habitacionais, com uma estratégia que considere a hierarquia, a diversidade e a complexidade da rede urbana na estruturação das políticas urbanas, e as diferentes formas de enfrentamento do problema  da moradia. O peso econômico e populacional das cidades exige uma política de desenvolvimento urbano como componente estratégico para implementação de um projeto de país que recupere o combate às desigualdades como compromisso fundamental.

 

Os reconhecidos avanços obtidos nos mais de 13 anos de governos Lula e Dilma ainda não foram suficientes para alterar a lógica de reprodução das desigualdades em nossas pequenas ou grandes cidades, sobretudo das regiões metropolitanas, onde os problemas são mais complexos e exigem maiores investimentos. Há, ainda, grandes déficits de infraestrutura, muitas vezes associados à segregação representada  pelas  favelas  e  pela moradia periférica,  como expressão  socioterritorial  da desigualdade do país. Para garantir o direito a viver bem nas cidades, é necessário transformá-las em territórios inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

 

5.3.1 NOVO MARCO REGULATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Para que isso ocorra, a nova Política Urbana que será implementada pelo governo Haddad, além de gerar maior articulação entre as políticas de planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana, também dialogará com as agendas ambientais, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero.

 

Será instituido novo Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, que terá como referência a Nova Agenda Urbana aprovada na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, em 2016, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como do Estatuto da Cidade e todo o marco institucional aprovado até 2014. O objetivo desse novo marco é garantir o direito à cidade, a democratização do espaço público e a sustentabilidade urbana. Ele criará o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) que aprimorará os mecanismos de cooperação federativa, de sorte a compatibilizar as agendas das pequenas, médias e grandes cidades, bem com a dos Estados maiores e menores. O Sistema definirá novos e adequados mecanismos para uma governança metropolitana ou regional, além de estimular a participação de setores não estatais na política urbana.

 

O governo federal, por meio do SNDU, instituirá programa de assistência técnica para a qualificação e o aumento da capacidade técnica e de gestão dos municípios e estados, que, por sua vez, serão estimulados a ampliar sua contribuição no fortalecimento da capacidade institucional e de gestão do poder local, principal responsável pelas políticas urbanas.

5.3.2 GARANTINDO O DIREITO À MORADIA

O governo Haddad vai enfrentar o desafio de garantir moradia digna para o povo, a partir da diversidade de alternativas de atendimento, contemplando: urbanização e regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamento precários; produção de unidades novas de Habitação de Interesse Social – HIS, incluindo promoção pública, privada e por autogestão; locação social; retrofit de edifícios habitacionais em áreas consolidadas; implantação de loteamentos de HIS; provisão de material de construção com assessoria técnica à habitação popular.

 

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) será retomado com modificações relevantes para que possa ser uma ferramenta que contribua com a estratégia da nova política urbana. Criado para enfrentar a crise de 2008, o programa teve resultados expressivos, pois, além de estimular a economia e gerar empregos, melhorou as condições habitacionais de milhões de brasileiros e brasileiras, já que em nove anos foram contratadas cerca de 4,28 milhões de novas unidades.

 

O governo Haddad vai fazer o aperfeiçoamento do PMCMV, buscando privilegiar a localização dos conjuntos habitacionais em áreas consolidadas, dotadas de infraestrutura urbana e mais próximas dos empregos. Serão estimuladas, ainda, a elaboração de projetos de melhor qualidade, assim como a incorporação de boas práticas e tecnologias ambientais, como reuso de água e eficiência energética. O PMCMV terá como meta a contratação de 2 milhões de moradia até 2022, com prioridade para as famílias  de baixa renda. Será priorizado o atendimento às famílias da Faixa 1 (renda familiar de até R$1.800). As modalidades rural e Entidades serão fortalecidas – com maciça participação popular em sua implementação –, pois foram alvos de desmonte pelo governo golpista.

 

Essa nova etapa do programa, por sua vez, vai requerer uma estratégia que considere outros aspectos além de produção massiva de unidades, exigindo uma visão mais abrangente e integrada no âmbito do Ministério das Cidades – que deverá ser reestruturado para possibilitar uma ação mais articulada – e uma interlocução mais proativa com os municípios e estados, cujas iniciativas devem ser apoiadas pelo governo federal, ensejando maior flexibilidade nos programas habitacionais.

 

Para garantir uma melhor localização e inserção urbana dos empreendimentos habitacionais, o governo federal deve induzir os municípios a adotarem medidas efetivas de combate à especulação imobiliária e cumprimento da função social da propriedade, adotando instrumentos capazes de combater a retenção de imóveis e terrenos ociosos. Imóveis desocupados e sem destinação dos três níveis de governo e de autarquias federais deverão ser utilizados para a produção de habitação social. Ademais, um novo mecanismo poderá ser criado: o “subsídio localização”, um valor adicional para incentivar a produção de habitação social bem localizada.

 

O enfrentamento da questão habitacional exige outros programas, além da produção de unidades novas. O Programa PAC Urbanização de Assentamentos Precários será retomado, visando garantir a implantação de infraestrutura em assentamentos precários e loteamentos irregulares, a eliminação das áreas de risco, a recuperação ambiental e a garantia do direito de permanência e posse dos moradores de assentamentos informais. Para tanto, será elaborada uma Política Nacional de Regularização Fundiária com a utilização dos mecanismos históricos das administrações populares a fim de fazer face ao marco regulatório trazido pela Lei nº 13.465/2017, que deverá ser revista. A formulação de um programa de Locação Social para a reforma e adequação de edifícios para uso habitacional poderá possibilitar o atendimento de grupos sociais vulneráveis em regiões consolidadas das cidades e, ao mesmo tempo, tornar- se-á um instrumento de recuperação de áreas um processo degradação.

 

A criação de programas com menor custo médio unitário, como a provisão de lotes urbanizados com material de construção, pode, sobretudo nas pequenas cidades, ampliar o benefício com menor custo e subsídio. A destinação de recursos não onerosos para os municípios que tenham capacidade institucional e urbana para implementar programas habitacionais compatíveis com sua realidade urbana, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Desenvolvimento urbano, poderá gerar uma melhor relação custo/benefício nos investimentos do governo federal.

5.3.3 DIÁLOGO FEDERATIVO NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS URBANOS

Promoveremos a implementação do Estatuto da Metrópole, por meio de aperfeiçoamento da governança interfederativa, de modo a garantir soluções pactuadas para os problemas que atingem as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com destaque para a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Também serão aperfeiçoados os mecanismos de governança das cidades médias e pequenas visando a otimização de recursos públicos e a agilidade nas soluções para problemas de caráter regional ou intermunicipal.

 

Ademais, o governo Haddad promoverá, retomará, fortalecerá e ampliará os mecanismos de participação social na elaboração e execução de políticas públicas, como Conferências e Conselhos.

5.3.4 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA: UMA CIDADE ÁGIL QUE VALORIZA A VIDA

Um dos maiores desafios para assegurar o viver bem nas cidades é a mobilidade urbana, especialmente nas grandes cidades. Por isso, vamos investir em infraestrutura de mobilidade sustentável, que reduza o tempo de deslocamento das pessoas, que rompa com o paradigma excludente e poluente do transporte individual motorizado e que assegure tarifas acessíveis.

 

A prioridade do governo será apoiar a expansão e a modernização dos sistemas de transporte público, prioritariamente os de alta e média capacidade – trens, metrô, VLT, BRT e corredores exclusivos de ônibus. Simultaneamente, serão incentivados Estados, DF e Municípios a promover o transporte público confortável – piso rebaixado, motor dianteiro, ar condicionado, suspensão macia – e a implantação de ciclovias, exigindo essas políticas como condição de acesso a recursos para mobilidade.

 

A diretriz estratégica é o fomento ao transporte público acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e idosos, que dê conforto e segurança aos passageiros e que já antecipe o fato de, nos próximos anos, haver mais idosos do que crianças no Brasil. Além disso, o governo Haddad municipalizará a CIDE combustível para assegurar a redução das tarifas, expansão das gratuidades e do transporte público.

 

Serão incentivados os sistemas de carona solidária e de compartilhamento de veículos, que aumentam a eficiência de consumo de combustível e uso do espaço urbano com veículos individuais. Além disso, o governo fará investimentos no desenvolvimento tecnológico nacional para alavancar a frota de veículos movidos a etanol, biodiesel, biocombustíveis e híbridos; também serão incentivados os veículos elétricos alimentados pela eletricidade limpa. Será promovido ainda o transporte não motorizado, com a expansão de ciclovias e calçadas.

 

Em parceria com os Municípios, DF e Estados, o governo federal vai desenvolver políticas para redução drástica dos acidentes e mortes no trânsito, através de ações permanentes nas escolas e junto à sociedade, com melhoria na formação de condutores e com redução de velocidade nos centros urbanos.

 

5.3.5 CIDADES RESILIENTES, MENOS POLUÍDAS E MAIS ILUMINADAS

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Para construir cidades menos poluídas, o governo apoiará e incentivará os Estados e os Municípios  a adotarem uma política de gestão ambiental urbana que proporcione a proteção dos mananciais, o aumento das taxas de arborização urbana e de áreas de lazer, o estímulo à redução do consumo de energia, da emissão de poluentes que afetam a qualidade do ar, solo e água e de GEE; da promoção de energia limpa, do uso sustentável da terra e dos recursos naturais, da proteção de ecossistemas e da biodiversidade.

 

A resiliência urbana para diminuição do risco de desastres será perseguida por meio de medidas que promovam a adaptação às alterações climáticas. Para isso, o governo vai investir em ações de defesa urbana e drenagem para prevenção, controle e mitigação de riscos de enchentes e inundações recorrentes, bem como de despoluição de cursos d’água. Ademais, apoiará as medidas para contenção de encostas e deslizamentos em áreas de risco, além de dar suporte à estruturação e fortalecimento de sistemas de monitoramento e alerta de desastres naturais.

 

Para assegurar cidades mais iluminadas, o governo federal vai apoiar, por meio de PPP, os municípios de todo país a trocar sua iluminação pública por iluminação a LED, que, além de reduzir drasticamente o consumo de energia, contribui para a segurança e mobilidade das pessoas.

5.3.6 GESTÃO DE RESÍDUOS

O governo deverá retomar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), baseada na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 7.404/2010, em especial no que se refere à eliminação dos lixões no país, ao cumprimento das metas de reciclagem e à efetivação dos acordos setoriais relativos à logística reversa. Ademais, irá aprofundar medidas visando incorporar princípios da economia circular,  para estimular o uso racional dos recursos energéticos e materiais, de sorte a gerar resíduos mínimos e promover o consumo consciente. A transição ecológica requer o rompimento com o paradigma linear da produção-consumo-descarte.

 

Para tanto, o governo federal deverá apoiar o DF, os estados e municípios na implantação de PNRS, em linha com as diretrizes nacionais – prevendo o tratamento e disposição final eficientes dos resíduos sólidos urbanos, mediante a implantação de aterros sanitários e de sistemas fechados de compostagem em aglomerados urbanos –, incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, ampliar a responsabilidade dos particulares com seus resíduos, adotar medidas eficazes, assegurar acordos setoriais  que garantam a logística reversa e apoiar as cooperativas de catadores como um elemento estrutural da política.

 

Ademais, o governo federal adotará medidas concretas para diminuição dos impactos ambientais gerados pelo consumo de descartáveis, estimulando a mudanças de hábitos para redução de seu uso e/ou substituição por materiais biodegradáveis.

Ademais, o governo federal adotará medidas concretas para diminuição dos impactos ambientais gerados pelo consumo de descartáveis, estimulando a mudanças de hábitos para redução de seu uso e/ou substituição por materiais biodegradáveis.

5.4 VIVER BEM NO CAMPO

Terra, água e biodiversidade estão no centro da crise ambiental brasileira, que também afeta as cidades. Assim, a transição ecológica realça a interdependência entre cidade e campo. Para se viver bem nas cidades, é fundamental que o campo produza alimentos saudáveis. Por outro lado, o viver bem no campo pressupõe a extensão para o rural dos bens e serviços que, muitas vezes, limitam-se às cidades, tais como saneamento básico, saúde, educação, cultura e internet de alta velocidade. É preciso superar a legislação atual que define o rural como o lugar onde não há infraestrutura urbana.

 

O projeto neoliberal submete os bens públicos ambientais aos interesses do mercado. Para tanto, defende a flexibilização completa da regulação voltada para esses bens. Entendemos que o Poder Público tem um papel fundamental na democratização do acesso a terras rurais e urbanas, no ordenamento dos usos do solo e da água, na proteção da biodiversidade e na regulação democrática dos recursos naturais. Mais do que isso, o Estado deve prover políticas articuladas voltadas ao território, terras, rios e florestas, visando o viver bem no campo e na cidade.

 

É no campo que os impactos das mudanças climáticas serão mais sentidos, dada a vulnerabilidade da produção aos seus efeitos, tanto na agricultura de subsistência, com efeitos graves sobre os povos do campo, das florestas e das águas, quanto na agroexportadora que tem papel importante na balança comercial brasileira. Entretanto, é também o campo que pode dar contribuições mais substanciais para a transição ecológica no Brasil. O uso democrático e sustentável da terra, com a preservação da biodiversidade e dos seus serviços ecossistêmicos (principalmente a água), é essencial para a prosperidade socioeconômica das presentes e futuras gerações de brasileiras e brasileiros.

 

O Brasil precisa aproveitar o momento de desvalorização do câmbio e dos altos preços das principais commodities exportadas para dar solidez a práticas mais sustentáveis de produção no campo. A prioridade deve ser a produção agroecológica, tornando as práticas de agricultura de baixo carbono formas dominantes de produção no agronegócio e na agricultura familiar, em sintonia com a UNCTAD que, desde 2013, afirma que o mundo precisa de novos paradigmas no desenvolvimento agrícola pautados pela “intensificação ecológica”.

 

Evidentemente, essa perspectiva envolve um processo de transição de longo prazo, que deve ser intensificado no nosso próximo governo. Essa agenda passa pela recriação, em órgão único, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Aquicultura e Pesca, bem como pelo redesenho dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

5.4.1 PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS

O Brasil é um dos países que mais consome agrotóxicos no mundo. Enquanto nos EUA se consome 2.6kg/ha/ano de agrotóxicos, aqui, se consome 6.1kg/ha/ano, incluindo aqueles sabidamente cancerígenos e causadores de má-formação na gravidez, proibidos na maior parte do mundo.

 

Para mudar essa situação, o governo Haddad vai instituir um programa de redução de agrotóxicos, com medidas específicas e imediatas, entre as quais destacam-se o estímulo aos biopesticidas e a atualização da legislação nacional às recentes recomendações da FAO. Ademais, serão revisados os incentivos fiscais e tributários existentes para os insumos químicos proibidos em outras partes do mundo, além de fortalecidas a avaliação e a fiscalização periódicas dos agrotóxicos autorizados no país pela ANVISA.

 

Serão incentivadas a agricultura com método de produção integrada e a construção de uma política de manejo e cuidado para culturas especiais (minorcrops) com poucas ou quase nenhuma alternativa fitossanitárias, com foco em alternativas e práticas agroecológicas. Serão banidos também no Brasil os agrotóxicos que já estão proibidos nos principais mercados internacionais do Brasil.

5.4.2 POLÍTICAS PARA O AGRONEGÓCIO

A produção e exportação agropecuária é um dos carros-chefe da economia real brasileira, especialmente na última década, caracterizada pela alta dos preços das principais commodities no mercado internacional. Esse segmento – que inclui a agricultura, pecuária, a indústria de insumos e o setor de serviços

  • responde por 23% do PIB e por mais de 40% das exportações do país.

 

O apoio do governo federal deve ser acompanhado da regulação do grande agronegócio para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala, corrigir as permissividades normativas, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país. O crédito rural terá mudanças. Além de não financiar práticas produtivas ofensivas ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas, serão valorizadas as boas práticas ambientais na agricultura. O novo marco legal do Plano Safra conterá diretriz para que, até 2030, o financiamento esteja integralmente voltado para a agricultura de baixo carbono (Plano Safra ABC). Além disso, por meio de políticas fiscais, serão estimuladas as exportações de produtos de maior valor agregado para reduzir a primarização da pauta exportadora.

5.4.3 DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA

A Reforma Agrária, em um país que tem a história de dominação da terra pelas elites políticas e econômicas, é a principal ferramenta para a construção da vida digna no campo, enfrentando os problemas do capitalismo moderno e excludente. O reconhecimento de direitos, a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar visam estimular a ruralização voluntária, em contraposição à urbanização forçada.

 

Para isso, o governo Haddad colocará a reforma agrária no centro da agenda pública nacional. Promoverá a atualização dos parâmetros de aferição da função social da terra rural, como determina a Constituição, que contemplará não só a produtividade econômica, mas também a legislação ambiental e trabalhista. O Imposto Territorial Rural (ITR) será totalmente reformado e transformado em tributo regulatório de caráter progressivo no tempo. Juntamente com outros mecanismos legais, o novo ITR será voltado para desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.

 

Além disso, o governo promoverá a regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e assegurará a titularidade prioritária às mulheres nos lotes dos assentamentos nos programas de reforma agrária.

 

5.4.4 FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR DE BASE AGROECOLÓGICA

O governo Haddad dará prioridade absoluta ao fortalecimento, à expansão da agricultura familiar e à promoção da agroindustrialização, especialmente a baseada em processos cooperativos, de diversificação da produção regional, de estruturas produtivas de pequeno e médio porte articuladas com um sistema de armazenamento e comercialização dos produtos da agricultura camponesa. Para tanto, atualizará e ampliará o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reorientará a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a compra de alimentos da agricultura familiar. O governo federal estimulará o fortalecimento de mecanismos simplificados para potencializar o escoamento da produção da agricultura em mercados, feiras e comércios locais que façam chegar alimentos saudáveis a preço acessível nas grandes cidades.

 

O desafio estratégico a ser enfrentado pelo governo na agricultura de larga escala e a familiar é a transição para um modelo produtivo de base agroecológica. Essa transição não será simples, nem imediata.

 

Implicará desde mudanças na maneira de alocar os recursos até alterações nos currículos dos cursos de agronomia e técnicos agrícolas. Nesse contexto, o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) terá papel importante, razão pela qual ele será retomado, fortalecido e ampliado no próximo governo.

 

Além disso, vamos aprimorar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e recuperar a Embrapa para assegurar centralidade para as pesquisas voltadas à agricultura de base agroecológica. O PRONAF também terá mudanças. O programa, cujo valor saltou de pouco mais de R$ 2 bi, em 2002/2003, para quase R$ 30 bi, em 2015/2016, será simplificado, fortalecido e ampliado, e conterá ações que promovam a indução da produção agroecológica e a tomada de crédito por mulheres produtoras. Ademais, conterá mecanismos para o acesso ao crédito pelos segmentos empobrecidos da agricultura familiar e pelos povos do campo, das águas e das florestas.

 

5.4.5 AQUICULTURA E PESCA

O governo Haddad recolocará a pesca e aquicultura na agenda do país, com ações voltadas a estimular a produção e o consumo interno, às exportações de pescado e, sobretudo, à estruturação da cadeia produtiva, com práticas ambientalmente sustentáveis. Será desenvolvida uma forte política de inclusão social e econômica dos pescadores artesanais, com ações de melhoria da renda, do crédito, da infraestrutura, da assistência técnica, da comercialização e da garantia dos direitos sociais; o objetivo é a redução das desigualdades. Ademais, o governo implantará um robusto programa de desenvolvimento da aquicultura com investimentos em pesquisa, em crédito, em assistência técnica, em licenciamento ambiental e em emissão das Cessões de Águas da União.

5.4.6 DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS NO CAMPO

Temos compromisso com a efetivação dos direitos sociais dos povos do campo, das águas e das florestas. Todos os programas e ações do governo federal serão voltados igualmente para as cidades e para o campo, de modo a assegurar as condições de permanência e o viver bem no meio rural, com saúde, educação, moradia digna, saneamento, iluminação, transportes e atrativos culturais, de esporte e de lazer. Merece, ainda, destaque a universalização do acesso à internet banda larga barata e acessível em todas as localidades.

 

Serão fortalecidos programas e ações voltados à infância e adolescência e implementado o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A educação do campo, indígena e quilombola será priorizada, com investimentos na formação de professores, na construção e reforma de escolas e na aquisição de veículos adequados ao transporte escolar seguro, com oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à formação profissional dos jovens do campo e fomento à pedagogia da alternância. O governo enfrentará duramente a violência no campo e a impunidade, de modo a assegurar os direitos humanos dos que lutam pelo direito à terra e ao território, especialmente dos defensores de direitos humanos.

 

5.4.7 VIVER BEM NO SEMIÁRIDO

Lula foi presidente que mais fez pelo Semiárido brasileiro. As políticas de segurança alimentar, de transferência de renda e de segurança hídrica, com a participação da sociedade civil no seu desenho e execução, mudaram a região. No próximo governo serão fortalecidas as políticas de inclusão produtiva e superação da pobreza, as políticas de enfrentamento à seca, de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; políticas de convivência com o semiárido, em especial as práticas de manejo e conservação do solo, da vegetação nativa e das águas, que promovam a soberania alimentar, hídrica e energética, conservando paisagens e serviços ecossistêmicos, numa perspectiva agroecológica. Será ainda retomado e ampliado o projeto 1 milhão de cisternas, apoiando as iniciativas de autogestão e convivência com o semiárido.

 

5.4.8 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

A Constituição de 1988 veda práticas que submetam os animais à crueldade, e a Lei de Crimes Ambientais criminaliza os atos de abuso e maus-tratos de animais nativos ou exóticos. O aparato legal, porém, tem sido insuficiente. Diversos movimentos sociais denunciam o descumprimento e pregam o reconhecimento dos direitos dos animais. Inspirado pelas experiências internacionais, o governo promoverá um amplo debate para a construção de políticas públicas nacionais de proteção e defesa dos animais, em especial na área de educação, visando a construção de uma nova cultura sobre tema.

5.5 DESMATAMENTO ZERO, PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE E O PAPEL DA AMAZÔNIA NA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA

A transição ecológica requer que um forte compromisso do governo federal com a proteção às florestas e à sociobiodiversidade. Nesse sentido, assumimos o compromisso com a taxa de desmatamento líquido zero até 2022. Para a expansão da produção agropecuária, os mais de 240 milhões de hectares já abertos para agricultura e pastagens no Brasil devem ser usados de forma mais eficiente.

 

O fim da expansão da fronteira agropecuária é fundamental para a preservação da biodiversidade e para a provisão de serviços ecossistêmicos vitais para a prosperidade socioeconômica do país e para a manutenção dos meios de vida de povos do campo, das florestas e das águas, tais como provisão de água, regulação do clima, fertilização, formação de solos, dentre outros. Sem florestas não há chuvas e sem chuvas não há água, o que agravará o racionamento nas metrópoles e demais cidades brasileiras.

 

O governo federal fiscalizará o cumprimento imediatamente o Código Florestal, incluindo o Cadastramento Ambiental Rural. Além disso, fortalecerá a proteção das unidades de conservação e dos demais bens da natureza.

 

A conservação da biodiversidade brasileira é realizada em grande medida pelos povos do campo, das águas e das florestas. Por isso, o governo assegurará seus direitos territoriais, enfrentará os conflitos socioambientais e estimulará a economia da floresta, com políticas de valorização dos produtos da sociobiodiversidade, assim como de mecanismos de garantia de preço e valorização da conservação dos biomas.

 

As políticas inovadoras que a transição ecológica requer terão impacto direto na Amazônia, que representa cerca de 60% do território brasileiro e constitui a maior cobertura de floresta tropical do planeta. A região concentra 98% das terras indígenas e 77% das unidades de conservação que, somadas aos territórios quilombolas, representam 32% da superfície do País. Sua extensão e biodiversidade abriga 170 povos indígenas, 357 comunidades remanescentes de quilombos e milhares de comunidades de seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, assentados da reforma agrária, entre outros. Essa fantástica diversidade cultural será integralmente acolhida e incorporada ao processo de transição ecológica.

 

A transição ecológica traz para a Amazônia a oportunidade de ter um papel de liderança na criação de alternativas capazes de enfrentar os desafios das crises econômica e ambiental. A Região, responsável por cerca de 1/5 da água doce do mundo, captura em suas ricas florestas e solos quantidades substanciais de carbono que, do contrário, se concentrariam na atmosfera, gerando aquecimento global. A transição terá como fundamento também um modelo ecológico de desenvolvimento territorial mediado pela tradição, pela cultura e pela convivência harmoniosa com a floresta.

 

A valorização da Amazônia tem papel fundamental na integração sul-americana. Dentre os cinco países de maior biodiversidade do mundo estão o Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela. Além disso, partilham esse bioma a Bolívia, o Equador, a Guiana e o Suriname. Esses países já possuem uma agenda estratégica de cooperação, o que facilita pensar a transição ecológica no espaço ampliado da concertação regional.

 

A transição ecológica ainda dialoga com as transformações territoriais da Amazônia, possibilitando o enfrentamento ao desmatamento, às atividades madeireiras e queimadas ilegais, à expansão desordenada da pecuária e da soja, bem como à implantação de grandes projetos minerais, energéticos e viários que implicam em graves consequências para a territorialidade, cultura e sobrevivência dos povos amazônidas. Para isso, será preciso aperfeiçoar os mecanismos de governança do Estado brasileiro, assegurando o necessário diálogo federativo e a participação social no processos decisórios.

 

5.6 NOVA GOVERNANÇA PARA A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA

A transição ecológica requer a mobilização de todos os segmentos da sociedade. Haddad tem autoridade e experiência para construir um novo pacto social pela transição ecológica, que integre as forças sociais no campo e na cidade comprometidas com essa agenda. Para isso, será realizada a Conferência da Terra para reunir diversos setores da sociedade na discussão sobre as múltiplas dimensões e sentidos da transição ecológica, no intuito de construir consensos à altura dos desafios que virão. Essa grande articulação exige novo modelo de governança para os bens da natureza no Brasil, que incluirá:

  • Alinhar as Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) à estratégia de transição ecológica, para assegurar recursos para os programas e ações previstas neste Plano;
  • Criação do Programa de Transição Ecológica, trazendo um novo modelo de planeja- mento, gestão, execução dos programas e ações relacionados com a agenda da transição ecológica;

●           Redesenho e empoderamento dos órgãos governamentais de gestão dos recursos naturais

(terra, água e biodiversidade);

  • Fortalecimento da gestão participativa na transição ecológica, por meio de medidas que impliquem maior institucionalização, ativação e responsividade das conferências, conselhos e órgãos colegiados.
  • Criação de instância integradora, ligada diretamente à Presidência da República, dotada de poder para pactuar e condicionar a atuação de todos os ministérios e demais órgãos do governo

 

A nova governança para os bens ambientais que se propõe, sob o comando pessoal e direto do Presidente da República, conduzirá a transição ecológica do país, permitindo que o Brasil se torne uma potência ambiental.

 

As mudanças climáticas representam um grande desafio para o planeta. Com esse programa, o Brasil poderá liderar pelo exemplo e atuará para uma governança global efetiva dos bens públicos ambientais. As respostas brasileiras ao Acordo de Paris e à Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) se tornarão referências para outros países em desenvolvi- mento.

 

O governo Haddad proporá a criação de um Fundo de Adaptação dos países da América Latina e do Caribe para apoiar países da região a enfrentar desastres climáticos. Além disso, atuará para fortalecer a cooperação Sul-Sul em mitigação e adaptação, buscando integrar mercados, para gerar demanda e escala suficientes para impulsionar os novos mercados bens e serviços sustentáveis. Observando os princípios da solidariedade internacional e das responsabilidades comuns mas diferenciadas, atuaremos para garantir que as nações mais desenvolvidas cumpram com seus compromissos de facilitar e de garantir a transferência de tecnologias de baixo carbono, capacitação e acesso a financiamento de baixo custo aos países em desenvolvimento.

 

5.6.1 Educação ambiental

 

A transição ecológica pressupõe uma consistente política pública de educação ambiental. Os processos educadores ambientalistas devem estar no coração do governo e perpassar todas as políticas públicas e formas de atuação do Estado brasileiro junto à sociedade.

 

A  transversalidade  da  temática  exigirá  uma  política  de  educação  ambiental  permanente,continuada e articulada com a totalidade da sociedade brasileira. Sem participação social não há educação ambiental.

 

O governo retomará as ações de educação ambiental implementadas desde 2003 e desenvolverá uma estratégia nacional de educomunicação socioambiental e de programas voltados a escolas, instituições e territórios sustentáveis, inclusive programa de formação de educadores/ as ambientais comprometidos com a transição ecológica. Apoiará também os Estados, o DF e os Municípios na formulação e implantação de políticas de educação ambiental, envolvendo universidades, escolas e demais órgãos públicos, redes, movimentos sociais e toda a sociedade civil organizada.