O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Michel Temer (PMDB) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, para serem testemunhas de defesa no processo penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, são 22 pessoas chamadas por Cunha para depor no processo.
Na próxima quarta-feira (30), Lula irá depor no processo de Cunha, em um fórum da Justiça Federal em São Paulo. Já Michel Temer, em que pese tenha sido chamado por seu colega de partido, não irá comparecer a nenhum fórum, limitando-se a responder por escrito às perguntas dos advogados de Cunha. Por que esta diferença? E por que Lula decidiu “atender” ao chamado de Cunha, da mesma forma que fizeram todas as outras testemunhas convocadas? Leia as respostas abaixo.
Por que Lula irá depor como testemunha de defesa de Cunha?
Porque a lei o obriga. Quando alguém é chamado para servir de testemunha em um processo na Justiça, não pode se recusar a ir. Se a pessoa se recusar a ir sem dar um motivo plausível (problema de saúde, ausência justificada do país etc) será conduzida coercitivamente ao tribunal para que o faça.
É o que manda a lei, especificamente no Artigo 206 do Código de Process Penal:
“A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”
Assim, como Lula não se enquadra em nenhum dos casos em que poderia deixar de testemunhar, terá que fazê-lo. Isso não quer dizer, porém, que Lula é um aliado de Cunha no processo, que defenderá sua absolvição.
Outra obrigação legal de uma testemunha é a de responder a tudo que lhe for perguntado, sem jamais faltar com a verdade, sob pena de responder a processo criminal. Assim, o ex-presidente irá contribuir com o andamento do processo penal movido contra Eduardo Cunha respondendo a tudo que souber e lhe for perguntado, seja pelos advogados de Cunha, pelos procuradores federais ou pelo juiz que presidirá a sessão.
Por que Temer não irá ao fórum para testemunhar no processo?
Porque a lei permite que ele faça essa escolha. Na condição de presidente da República em exercício, Temer pode responder por escrito se assim desejar. É o que determina o artigo 221 do Código de Processo Penal, que, em seu parágrafo 1º, apregoa:
– “O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.“
Assim, Temer informou ao juiz Sérgio Moro, que coordena o processo, que prefere responder por escrito. Os advogados de Cunha, então, enviaram 41 perguntas a Moro e a Temer. O juiz de primeira instância no Paraná, porém, achou por bem vetar 21 das 41 perguntas, afirmando que elas serviam para investigar o presidente em exercício, e não esclarecer assuntos pertinentes ao processo.
